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domingo, 26 de junho de 2011

Meu posicionamento quanto ao PL 122/2006

O PL 122/2006 é o assunto do momento no meio evangélico brasileiro. Da autoria de Iara Bernardi, ex-deputada petista, o projeto de lei tenta aumentar as punições contra crimes de discriminação aos homossexuais. O texto da lei levanta questões polêmicas como a garantia da liberdade dos homossexuais de expressarem sua afetividade em público e a possibilidade de punições contra quem nega emprego, atendimento de serviços, etc. Na verdade, muita coisa do que é posto na lei já seria garantido pela constituição, mas agora os “crimes de homofobia” tem o mesmo caráter dos crimes de racismo. Entre os textos mais criticados pela classe evangélica temos:

Acrescenta também ao art. 20 o § 5º, com a seguinte redação: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”

Veja bem, se o homossexual, ao ouvir de alguém que homossexualismo é, de alguma forma, ruim. Se a argumentação for de ordem moral, filosófica, ética ou psicológica, mesmo que seja uma abordagem respeitosa, e se o homossexual se sentir violentado, constrangido, intimidado ou vexado, poderá recorrer à justiça. Ou seja, é um texto que gera várias interpretações. Como o mundo tende a contrariar qualquer tipo de moralismo, a pregação cristã será certamente interpretada como desobediência a essa lei. Se um casal homossexual tentar marcar um casamento numa igreja evangélica ortodoxa e o pastor não aceitar fazer o casamento, poderá ser preso. Se ele disser, numa pregação, que homossexualismo é pecado, poderá sim, ao contrário do que dizem, ser preso. É uma questão de interpretação. Outro trecho da lei diz: 

"Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1.º desta Lei."

Se um casal, homossexual ou não, entrar uma igreja (um local privado aberto ao público) e começar a se beijar ou a se acariciar, e o pastor pedir que o casal pare com o ato (já que isso seria considerado impróprio mesmo para um casal heterossexual), poderá ser preso por tentar impedir uma manifestação publica de afeto.

Tudo isso é claramente uma forma de impedir a liberdade de expressão religiosa, algo garantido pela constituição. Mas existem outras críticas à lei e é nesse ponto que quero chegar. Existe no Brasil evangélico um movimento a for da família e contra o PL 122/2006. Eu vejo isso com bons olhos, já que, se dependesse de mim, as famílias seriam todas heterossexuais, organizadas, onde os homens fossem verdadeiramente chefes de família, carinhosos com os filhos e as esposas, onde as mulheres fossem submissas e sábias, onde a Palavra de Deus fosse um norte, onde não entrassem drogas e as crianças fossem bem educadas e obedientes. Tudo isso seria ótimo, porém nem tudo são flores. As pessoas pecam e esse mundo sempre tenderá ao pecado mais que a servir a Deus (1 Jo 5.19). Sabemos também que, sempre que a igreja tentou dominar o mundo e impor o Cristianismo, o mundo não melhorou, muito pelo pelo contrário, piorou. A exemplo disso temos a dominação do Império Católico Romano onde a igreja se contaminou com a política e passou a matar pessoas e a enriquecer às custas do dinheiro de pessoas miseráveis e sem entendimento, exploradas pelo sistema religioso da época.

Na verdade, não é obrigação da igreja impor o Evangelho à força. A salvação é um evento sobrenatural e é somente pela ação do Espírito Santo de Deus que o homem natural decide obedecê-lo (Rm 8.1; 1 Co 5.17). Logo, não concordo com a atual investida da igreja brasileira para impedir o casamento homossexual. Isso só gerará ódio, conflitos e frustrações, já que essa é uma tendência mundial que se concretizará com o consentimento da igreja ou não. Outra coisa que considero extremado, é a tentativa de impedir a adoção de crianças por homossexuais. Mais uma vez digo, se dependesse de mim, as crianças seriam criadas por um pai e uma mãe, porém entendo que é melhor uma criança ser educada por dois “pais”, ou duas “mães”, do que ficar a infância toda em um orfanato, sendo educada muitas vezes por pessoas que não as amam ou que não tem tempo de dar afeto a tantas crianças ao mesmo tempo.

A formação da família nos moldes bíblicos, a necessidade de uma criança ter referências de um pai e uma mãe, a necessidade dos seres humanos de terem um companheiro do sexo oposto para serem verdadeiramente felizes, etc. podem ser defendidas por nós quando questionados sobre isso, mas repito, isso não pode ser imposto pela igreja, mas sim ser algo a ser aceito pelas pessoas através da pregação do Evangelho. Não vamos conseguir impedir que os homossexuais consigam se casar ou adotar crianças. Talvez consigamos isso por algum tempo, mas não para sempre. A pessoas devem ter liberdade para seguirem o caminho que quiserem, por mais que entendamos que escolher tais caminhos (como o do homossexualismo) não implica em realmente ser livre. Pra terminar, a PL 122/2006 possui pontos que considero importantes de serem combatidos pela igreja, no caso, os trechos que citei acima que tentam, de alguma forma, abrir uma brecha na constituição para perseguir a pregação cristã. Isso sim eu considero um motivo pra intervirmos de forma ativa na política. Continuemos combatendo os pontos errôneas do projeto de lei aludido, mas com coerência e amor, do contrário, não seremos ouvidos pela sociedade.

Respeitosamente,

CLF

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